A crise habitacional, que tem desencadeado intensas manifestações em todo o país, juntamente com questões relacionadas com o financiamento local, coesão territorial e descentralização, foram os principais tópicos discutidos no 26º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Este evento teve lugar pela primeira vez na Península de Setúbal, com o município do Seixal, mais precisamente a freguesia de Amora, a ser escolhido como o anfitrião desta importante reunião.
Durante o dia de sábado, 30 de Setembro, o recém inaugurado Pavilhão Cidade de Amora foi o destino dos autarcas de todo o país para se discutir assuntos fraturantes em período de forte conturbação e manifestações sociais devido ao elevado preço do mercado imobiliário, em termos de rendas e aquisição de habitação própria.
Este foi, aliás, um dos temas que mereceu a atenção detalhada dos autarcas com a apresentação e debate de um documento onde se aborda o papel que os municípios podem desempenhar na resposta à crise de habitação, propondo um novo sistema de financiamento para o transporte público e promove o crescimento económico por meio da descentralização de investimentos. No documento é ainda defendido um estatuto fiscal para o interior do país, com incentivos e benefícios para quem escolha viver em territórios de baixa densidade populacional.
“Foi um debate onde se provou haver problemas que são centrais e comuns a todos os municípios portugueses e onde se percebeu que existe um caminho que é necessário traçar em prol do bem comum e das populações. E que, devido à proximidade das autarquias locais com estas realidades, estas devem ter uma maior força e autonomia, nomeadamente financeira, para conseguirem dar as respostas necessárias para aquilo que são os problemas quotidianos que nos são colocados, assim como as respostas em termos de salvaguarda dos direitos que a Constituição nos assiste e que são, igualmente, os valores de Abril”, resume Nelson Ramos, recém empossado presidente da Junta de Freguesia de Amora que participou nos trabalhos a convite da ANMP, ao lado do seu antecessor Manuel Ferreira Araújo.
Na cerimónia de abertura, esteve ainda o Primeiro-Ministro António Costa e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa que fez questão de visitar a zona marginal da cidade.
