O período de inscrição para a realização da prova decorrerá entre o dia 18 de outubro e o dia 5 de novembro de 2019. A PaN (Prova de Acesso Nacionalidade) realizar-se-á entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2019, em Lisboa nas instalações do IAVE, I. P. Se a inscrição de candidatos o justificar, poderá realizar -se nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira em local a designar.
I. Caraterização da PaN (Prova de Acesso Nacionalidade)
1 - A PaN destina-se a certificar o conhecimento da língua portuguesa, tendo por referência o nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas QECR).
2 - A PaN pode concretizar-se através de duas modalidades de prova: Prova Escrita ou Prova Oral.
3 - A Prova Escrita integra três componentes: compreensão do oral, compreensão da leitura e expressão escrita
4 - A Prova Escrita é realizada exclusivamente em computador (e-assessment) e tem a duração de 75 minutos.
5 - A Prova Oral consiste numa entrevista e realiza -se perante um júri constituído por dois docentes de Português, tendo um dos docentes a função de interlocutor do candidato e o outro docente a função de avaliador.
6 - A entrevista é obrigatoriamente conduzida de acordo com um Guião de Entrevista.
7 - A Prova Oral tem a duração máxima de 15 minutos.
II. Condições Gerais de Admissão à PaN
A quem se destina a prova?
A prova destina-se a comprovar o conhecimento da língua portuguesa dos cidadãos estrangeiros maiores de 18 anos que reúnam condições para adquirir a nacionalidade portuguesa
Podem candidatar -se à realização da PaN os cidadãos estrangeiros que, face à lei portuguesa, satisfaçam cumulativamente os requisitos seguintes:
a) Serem maiores ou emancipados;
b) Serem portadores de documentação válida.
III. Condições Especiais de Admissão à Prova Oral
1 - Podem candidatar -se à realização da Prova Oral os cidadãos estrangeiros que, satisfazendo as condições previstas em II., estejam numa das seguintes situações:
a) Tenham idade igual ou superior a 60 anos e não saibam ler ou escrever;
b) Tenham graves problemas de saúde ou deficiências que inviabilizem a realização da Prova Escrita.
2 - Para os efeitos previstos na alínea b) do número anterior, consideram -se as seguintes categorias de deficiência ou incapacidade:
a) Cegueira;
b) Baixa visão;
c) Incapacidade motora
Processo de Inscrição para a PaN:
1 - A inscrição para a PaN é realizada na página de Internet do IAVE, I. P., em formulário próprio. http://iave.pt/index.php/pan-prova-de-nacionalidade
2 - Não são admitidas inscrições condicionais ou fora de prazo.
3 - Os documentos de identificação necessários para o processo de inscrição são o passaporte e o título de residência.
4 - No formulário de inscrição, são solicitados os dados relativos à identificação do candidato, o endereço de correio eletrónico, o contacto telefónico e o número de identificação fiscal.
5 - A prestação de informações falsas ou inexatas pelo candidato implica a anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes.
6 - A inscrição para a prova está sujeita ao pagamento de uma taxa no valor de sessenta e cinco euros (65,00 €), cuja liquidação é feita através de pagamento automático em caixas multibanco ou em serviços bancários online, ou por vale postal, nas lojas CTT.
OBS: Poderão Fazer as suas inscrições no Espaço Cidadania de 2ª a 6ª das 9h ás 12h e das 14h as 16.30H.
