A Assembleia de Freguesia de Amora pronunciou-se ainda contra o anunciado «negócio do lixo», que põe em causa o princípio da «redução», já que é a abundância de resíduos e o seu aumento progressivo que assegurará o aumento do lucro aos operadores privados.
Também aqui a Empresa Geral do Fomento (EGF) tem uma posição dominante ao nível do tratamento e valorização, tratando-se de um grupo rentável, que movimenta anualmente cerca de 170 milhões de euros, possuindo um valioso património, com tecnologia avançada, avaliado em mais de mil milhões de euros e que foi construído ao longo das duas últimas décadas à custa de avultados investimentos públicos.Só em 2012 foram investidos pelas empresas do grupo perto de 45 milhões de euros. Porém, o Governo PSD/CDS-PP está disposto a alienar este património por apenas 200 milhões de euros, ou seja uma pequena parcela do seu valor.
«Já hoje se manifestam posições assumidas por numerosos municípios de Norte a Sul do País, que se opõem à venda da EGF, defendendo a assunção por inteiro das suas responsabilidades na gestão dos resíduos, no caso de o Governo manter a sua intenção de o Estado abandonar o setor. Ainda no dia 5 de dezembro, uma posição neste sentido foi assumida pelos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que se manifestaram dispostos a “desenvolver todas as ações, inclusive do foro legal”, para manter na esfera pública as empresas Valorsul e Amarsul, as duas empresas da EGF que operam na região», informa uma moção aprovada no dia 27 de dezembro.
Recorde-se que o município do Seixal aderiu ao sistema multimunicipal da AMARSUL com os restantes municípios da Península de Setúbal, num quadro em que o capital social se repartia entre o estado (51%) e os municípios (49%). Ao vender a EGF, a detentora desses 51% do capital social, a um grupo privado, o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão do município do Seixal.
«Como se não bastasse, o Governo está pressionado os municípios para que cedam as suas participações aos grupos privados interessados, mas não considera a possibilidade dos municípios poderem adquirir os 2% necessários para que estes possam ser detentores da maioria da capital social da AMARSUL», salienta o texto da moção.
