Esta situação foi despoletada por um diploma legal que estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos (Lei da Água). «Com o termo da licença, o titular procede à entrega do respectivo título junto da autoridade competente no prazo de 15 dias e remove, no prazo que lhe foi fixado, as instalações desmontáveis, devendo as obras executadas e as instalações fixas serem demolidas, salvo se a autoridade competente optar pela reversão das mesmas a título gratuito», afirma o artigo 34.º do Decreto-Lei 226-A/2007.
«Compreendemos e acatamos as referidas obrigações legais, no entanto temos o direito, como já o fizemos em anteriores reuniões, de mostrar o nosso desagrado à situação criada. Sempre defendemos que a referida parcela deveria ser considerada de domínio restrito e não de domínio público», lê-se numa carta, assinada por Rui Pinheiro, dirigida à APL.
No documento, enviado dia 21 de Julho à APL, o presidente da Associação Naval Amorense manifestou ainda grande «preocupação» pelo facto de «mesmo com direito preferencial sobre a atribuição do novo título de utilização», como é o caso, «se aparecesse um candidato com capacidades financeiras superiores à associação (o que não é difícil, face aos nossos fracos recursos financeiros), qual seria a posição da APL, respeitantes à nova licença de utilização e quais os novos pressupostos para a utilização do referido espaço após o concurso».
ANA promove o desporto
Entretanto, no edital afixado na sequência do lançamento do procedimento concursal para atribuição do título de utilização, a APL específica que a «parcela» se destina «à prática de desportos náuticos, tendo como principal objectivo a instalação de uma escola para apoio à prática das modalidades de canoagem e vela, bem como a necessidade dos eventuais interessados na atribuição do título terem de prosseguir o mesmo objectivo e finalidade da associação sem fins lucrativos».
A vigília, que se realizou em frente às instalações da Associação, contou com a participação e a solidariedade da Câmara Municipal do Seixal e da Junta de Freguesia de Amora, que sempre apoiaram a Associação Naval Amorense, ao longo da sua existência.
