Integrado no Projecto Municipal Migrações e Cidadania, o Espaço Cidadania surgiu no âmbito do Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL e envolve uma parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, a Câmara Municipal do Seixal, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Direcção Geral dos Assuntos Consulares, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O funcionamento do Espaço Cidadania tem por base a articulação em rede dos recursos locais existentes, por forma a facilitar a integração de migrantes e comunidades culturais em todas as dimensões de âmbito social do município, nomeadamente no acesso à escola, aos serviços de saúde, ao mercado de trabalho e regularização da sua situação migratória.
Este serviço é composto por uma equipa técnica que assegura gratuitamente as valências que lhe são inerentes. Somente a emissão do certificado de registo dos cidadãos na União Europeia não é gratuito, de acordo com a Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto, implicando o pagamento de sete euros.
Ali o migrante poderá, entre outros, organizar o processo de «pedido de autorização de residência», de «reagrupamento familiar, para Portugal e estrangeiro», de «pedidos de visto e/ou renovação de vistos» e de «pedidos de nacionalidade».
