Estas novas infra-estruturas, consideradas de utilidade pública nos termos dos artigos 12.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 29/2006 e do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, constituirão um reforço da RNT que tem como objectivo principal continuar a assegurar no médio/longo prazo a alimentação aos consumos localizados na península de Setúbal, em particular nos concelhos de Almada, Seixal, Sesimbra e Barreiro.
O troço comum das Linhas Palmela – Fernão Ferro / Fernão Ferro – Ribatejo, a 400kV, terá uma extensão de 27 quilómetros, localizando-se nos seguintes concelhos e freguesias: concelho de Palmela, freguesias de Palmela e Quinta do Anjo, concelho de Setúbal, freguesia de São Lourenço; concelho de Sesimbra, freguesia de Quinta do Conde, concelho de Barreiro, freguesia de Coina e concelho de Seixal, freguesias de Fernão Ferro, Aldeia de Paio Pires, Arrentela e Amora.
A Licença de Estabelecimento foi emitida pela Direcção Geral de Energia e Geologia, por despacho de 30 de Abril de 2010, que se anexa.
Dando cumprimento ao disposto na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), comunicamos que se prevê que os trabalhos relativos à constituição da linha acima referida tenham início a partir do dia 07 de Junho de 2010.
O calendário de actividades da obra obedecerá às seguintes datas chave:
Instalação, preparação e trabalhos topográficos 2010-06-07 2010-10-08
Fundações 2010-06-14 2011-01-14
Postes 2010-08-20 2010-01-14
Cabos incluindo o comissionamento e recepção 2010-10-20 2011-04-20
Os estaleiros de apoio à execução da obra ficarão estabelecidos em:
Estaleiro PINTO & BENTES
Parque Empresarial do Seixal, Siderurgia Nacional
2840-075 Paio Pires, Seixal
Estaleiro CME
Zona Industrial Quinta da Marquesa IV, Parque da Globaldis
2950-677 Quinta do Anjo, Palmela
Dando também cumprimento às disposições da Declaração de Impacte Ambiental, será disponibilizado, durante a execução da obra, o seguinte número para atendimento permanente ao público 92 798 30 41. Este número será afixado nas frentes de trabalho e terá como objectivo permitir o contacto para esclarecer quaisquer dúvidas que surjam e resolver eventuais reclamações relativas ao projecto. Em fase de exploração será também disponibilizado o número 800 207 470 para outros eventuais contactos.”
