O programa, que engloba senhorios e inquilinos (desde que juntem a declaração do proprietário de que estão autorizados a fazer obras), é limitado às zonas antigas das seis freguesias do concelho do Seixal (conforme cartas topográficas em anexo). Os meios facultados pela Câmara Municipal constam de materiais de pintura necessários ao tratamento de fachadas, nomeadamente tintas plásticas e um rolo próprio para o efeito. A sua aplicação será da responsabilidade dos interessados.
As candidaturas, para os interessados, deverão ser formalizadas em requerimento próprio, que deverá ser entregue na Divisão de Habitação. A autarquia acompanhará todo o processo que implicará a «verificação do estado de conservação/degradação das áreas a pintar», o «estudo cromático das mesmas áreas», o «cálculo das quantidades de tintas necessárias» e a «correcta e efectiva aplicação das tintas».Todas as obras efectuadas ao abrigo deste programa estão isentas de pagamento de taxas normalmente devidas (Regulamento Municipal das Taxas de Edificação e Urbanização).
