Atividades

Os deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo, um círculo por cada uma das Regiões Autónomas, um círculo abrangendo todo o território dos países europeus outro os demais países), para mandatos de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt. O número de deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos. Os deputados representam todo o País e não os círculos por que são eleitos.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.

Como se vota? 

Dirigindo-se à mesa deverá indicar o seu número de eleitor e o seu nome. Identifica-se através do Bilhete de Identificação ou o Cartão de Cidadão, ou na sua falta, documento que tenha fotografia actualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação. Pode também identificar-se através de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento unânime dos membros de mesa.

Onde se vota?

Na Junta de Freguesia, a partir do 15.º dia anterior às das eleições, foram afixados editais, que anunciam o dia, a hora e locais onde vão funcionar as assembleias ou secções de voto assim como a distribuição de eleitores pelas várias secções de voto da freguesia, indicando os números de inscrição dos eleitores que votam em cada uma (no máximo 1500 eleitores por secção de voto).
Também pode obter esta informação através da Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt, pelo telefone 808206206 ou enviando SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço n.º de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD).