No documento, os utentes recordam que no concelho do Seixal, com uma população de 170 mil habitantes, «o Governo PS encerrou os SAP's de Corroios e Seixal, passando a existir apenas um SAP, no Centro de Saúde de Amora, o que é manifestamente insustentável e inaceitável».
«Continua a ser muito grave a falta de médicos de família e de outras especialidades, de enfermeiros e pessoal administrativo, faltas essas que criam profundos problemas no funcionamento diário nos centros e extensões de saúde, manifestando o desinteresse do Governo em resolver os problemas das populações», lê-se na carta dirigida a Ana Jorge.
Em relação ao hospital no concelho do Seixal, os utentes recordam que, em Fevereiro de 2005, o Ministério da Saúde divulgou um Relatório da Escola de Gestão do Porto onde se concluia que a melhor solução para a Margem Sul do Tejo seria a ampliação do actual Garcia de Orta, ao invés de se construir um novo hospital a localizar no concelho do Seixal, contrariando o que tinha sido aprovado no Plano Director Regional dos Equipamentos de Saúde da Administração de Saúde e Vale do Tejo que, em 2002, tinha referido a necessidade de construir o novo hospital na área do Seixal, para colmatar as insuficiências da capacidade de resposta ao Hospital Garcia de Orta.
«A esse recuo respondeu o Poder Local Democrático, as comissões de utentes de saúde do concelho e a população, levando a cabo diversas acções de luta em prol da construção do hospital no concelho. A luta, e somente a luta, obrigou o Governo a considerar, em 2006, a construção do hospital no concelho do Seixal, em terceira prioridade, tendo sido então apontado a necessidade de construir o novo hospital na área do Seixal, com cerca de 150 camas», acentua o documento, lamentando que, em 2007, o então ministro da Saúde, Correia de Campos, tenha suprimido «a referência às camas de internamento».
Actuação antidemocrática
Entretanto, ao arrepio dos mais elementares princípios de actuação democrática, foram feitos os anúncios do lançamento dos concursos para os hospitais de Évora e Póvoa de Varzim, que se encontravam, respectivamente, em 6.ª e 4.ª prioridade.
«Desde 2006, o Governo foi prometendo e sucessivamente adiando a constituição dum grupo de trabalho para apresentar as propostas de perfil assim como o cronograma da instalação, demonstrando a intensão deliberada de atrasar o processo de construção do hospital, sendo significativo a não inclusão nos sucessivos PIDDAC's de quaisquer verbas para o efeito», lamentam os utentes.
Só no dia 5 de Novembro de 2008 foi criado o grupo de trabalho para definir o perfil assistencial e o dimensionamento do futuro hospital, tendo somente em Fevereiro de 2009 sido disponibilizado aos representantes das autarquias um estudo de referência técnica para definição do perfil do novo hospital do Seixal.
«Nesse estudo são, no entanto, aplicados critérios que não tiveram em conta as responsabilidades do HGO como hospital de referência num largo número de valências para a Península de Setúbal e para o Sul do País, não tendo igualmente em conta uma necessidade superior do número de camas de hospital para servir os concelhos de Almada, Sesimbra e Seixal», explica-se na carta aberta à Ministra da Saúde.
