Atividades

Para que todos tenham conhecimento do serviço que prestamos neste atendimentos, solicita-se a melhor atenção a este email no sentido do encaminhamento dos casos que venham a ter conhecimento, nomeadamente no âmbito dos atendimentos ao munícipe que façam nos vossos serviços.

Chamamos especial atenção ao Registo de Cidadãos da União Europeia, que é efectuado pela Câmara Municipal do Seixal no

ESPAÇO CIDADANIA (Centro Local de Apoio ao Migrante) - Av. Resistentes Antifascistas Nº 60 A – Fogueteiro de 2ª a 6ª feira das 9h às 12h e das 14h às 19h (ESPAÇO CIDADANIA). O serviço de apoio ao emprego (Gabinete de Inserção Profissional) funciona no mesmo horário excepto de 4ª a 6ª feira em que funciona apenas no período da manhã.

O Espaço Cidadania presta os seguintes serviços:

Migrações

- Informações gerais sobre a Lei de Estrangeiros;

- Informações gerais de apoio ao Imigrante;

- Registo e Emissão de Certificados de cidadãos da União Europeia;

- Inscrição na prova de conhecimento de Língua Portuguesa e emissão de certificados;

- Organização de processos de pedidos de Nacionalidade;

- Organização de processos de pedidos de reagrupamento familiar, para Portugal e estrangeiro;

- Organização de processos para pedidos de vistos e/ou renovação de vistos;

- Organização de processos de pedidos de autorização de residência;

- Informações gerais de apoio ao Emigrante;

- Aconselhamento e Apoio Jurídico;

- Apoio Psicológico;

- Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa;


Emprego – Gabinete de inserção Profissional

- Aquisição de técnicas de procura de emprego;

- Apoio na procura de Formação Profissional;

- Apoio à criação do próprio emprego;

- Preparação para entrevistas;

- Bolsa de Emprego;

- Obtenção de equivalências, através do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;

- Registo de comparências dos candidatos a emprego;


No Caso do Registo de Cidadão da EU:

Salientamos também que para reunir a condição de poder fazer o registo na nossa autarquia terá que ser residente no concelho.


Para isso solicitamos:
ESCRITURA CASA / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / ATESTADO DE RESIDÊNCIA (actualizado e com data actual)

B.I. ou PASSAPORTE (aquele que tiver maior validade, para podermos atribuir os 5 anos de validade do registo, ou próximo disso)


ASSINAR PRESENCIALMENTE UM TERMO DE RESPONSABILIDADE DO SEF
PAGAMENTO DE 7€ POR CADA REGISTO
CERTIDÃO DE NASCIMENTO (em caso de menores)

Projecto Municipal Migrações e Desenvolvimento
Espaço Cidadania
21 097 6220
AV Resistentes Antifascistas nº60 (Fogueteiro)