Este apoio permite que os alunos possam continuar os seus estudos para além do ensino obrigatório de nove anos, contornando as dificuldades económicas demonstradas pelo seu agregado familiar, visando contribuir para a redução das desigualdades sociais que impedem o prosseguimento dos estudos.
A atribuição de bolsas de estudo pretende, igualmente, estimular, junto dos estudantes do concelho do Seixal, uma cultura de excelência ao nível escolar que, associada a uma formação académica superior, facilite a entrada no mercado de trabalho, numa sociedade moderna cada vez mais exigente ao nível da formação. Contribuirá, de igual modo, para o aumento da qualificação de recursos humanos no concelho, promovendo o desenvolvimento social, económico e cultural. Podem candidatar-se à atribuição destes apoios os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: «Serem residentes no concelho há mais de três anos», «terem obtido aproveitamento escolar no ano anterior», «não possuírem, por si ou através do agregado familiar em que se integram, um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo nacional» e «terem menos de 20 anos».
