12 agosto 2018
Acordos de execução e contratos interadministrativos

Acordos de execução e contratos interadministrativos

No dia 10 de agosto, após a cerimónia oficial de abertura das Festas Populares de Amora 2018, teve lugar a assinatura dos acordos de execução e contratos interadministrativos entre a Câmara Municipal do Seixal e a Junta de Freguesia de Amora.

A delegação de competências passa pela alocação dos recursos financeiros necessários, obedecendo a critérios de não aumentos da despesa, de aumento da eficiência da gestão dos recursos e ganhos significativos de eficácia.

O acordos assinados estão assentes numa plataforma de entendimento entre a CMS e a JFA, relativa à aproximação das decisões aos cidadãos, à promoção da coesão territorial, ao reforço da solidariedade inter-gerecional, à melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e à promoção da racionalização dos recursos disponíveis, associados a práticas contínuas e conjuntas de avaliação de cumprimento.

Sinteticamente, a delegação de competências comportam:
- Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
- Manter, reparar e substituir o mobiliários urbano instalado no espaço público;
- Gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados;
- Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico;
- Gerir, conservar e promover a limpeza de cemitérios, propriedade do município;
- Gerir e manter equipamentos de lazer diversos;
- Executar obras de proximidade;
- Realizar eventos de interesse para o município.

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